Pagamento de Imposto de Importação no ato da compra a partir de setembro de 2014

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1460129&tit=Fisco-mira-importacao-via-web

Fisco mira importação via web
Receita Federal e Correios criam sistema de tributação na hora da compra no exterior. Testes começam em setembro

Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior na internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do fisco, que já prepara ações para atacar esse “nicho”. O país tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal.

A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.

O que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação, independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50.

O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é que seja implantado em janeiro de 2015.

Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.

Rapidez

A expectativa do governo é que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.

Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios “A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita”, informou.

Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico – no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.

“Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação”, explicou Souza. “E fazer uma interação com o cliente via internet.” A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.

Entrega com frete grátis pode demorar 60 dias úteis

Agência Estado

O boom de compras de mercadorias na internet, sobretudo da China, tem explicação simples: preço. Com alguns cliques, é possível comprar produtos por uma fração do que é cobrado nas lojas. Perto deles, as pechinchas que fazem a alegria de brasileiros em Miami empalidecem. Muitas vezes, a compra viaja meio mundo sem que o consumidor pague mais por isso. O inconveniente: demora para chegar. Em alguns casos, o prazo do serviço postal no exterior é de até 60 dias úteis. Para consumidores que se valem do frete grátis, o prazo continuará longo, diz José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. Nesses casos, o produto muitas vezes demora a sair do país. “Temos notícia de mercadoria que ficou 22 dias úteis esperando embarque”. Quem não quer pagar mais pelo serviço expresso de entrega precisa ter paciência.

Outra fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,receita-vai-apertar-cerco-as-importacoes-via-web,1150344,0.htm