Revisão de NTS

Dúvidas sobre pedido de revisão de NTS?

O primeiro passo indico a leitura do documento abaixo
Documento da RFB

Esse documento foi retirado do próprio site da RFB e resume bem os principais pontos sobre o Imposto de Importação. Elucida os grandes questionamentos sobre o imposto e sobre o valor que pode gerar a emissão de NTS. Essa leitura é fundamental para quem importa.

E se minha NTS foi emitida de forma indevida?

Para descobrir o valor de sua NTS, você pode esperar para receber em casa o " Aviso de Chegada " ou se dirigir até a agência dos correios informada no seu rastreamento, quando houver a informação " Aguardando Retirada ". Nem todos os produtos que aguardam retirada foram obrigatoriamente taxados, ás vezes há impossibilidade de entrega pelos correios ou as tentativas de entrega se esgotaram, então eles aguardam que o remetente vá buscar a mercadoria. Vá a agência portando documento de identificação e seu código de rastreamento ( caso já tenha recebido o aviso em casa, leve, pois será de grande ajuda para localizar seu objeto ). Algumas agências aceitam dar esse tipo de informação por telefone ou por e-mail ( para descobrir o e-mail de sua agência basta acessar o site dos correios e selecionar informações sobre ela).

Passo a passo: Entre no site dos Correios. Selecione o item "Agências" na parte superior. No mapa, clique no seu estado. Escolha sua cidade. Busque o AC que está armazenando sua mercadoria. Você encontra informações como telefone, e-mail e endereço.

Exemplo: AC Monte Castelo

Qual o procedimento para revisão da NTS?

1º Preencha o formulário de revisão de NTS e leve até a agência dos correios. Escreva de forma clara, simples e resumida. Se você julgar não ter uma letra boa, imprima o texto e cole em cima das linha. Se o espaço for pequeno, apenas informe que as razões serão anexadas na primeira folha (imprima em fonte no mínimo 14)

Formulário de revisão

2º Anexe todos os documentos probatórios do valor real pago (valor do produto + valor do frete se pago pelo comprador. Se você não pagou pelo frete, comprove tal fato)
Dicas de documentos:
Fatura do cartão de crédito
Comprovante do Paypal
Resumo de compra do site/vendedor
E-mails trocados

Algumas agências dos correios exigem que duas cópias sejam apresentadas, mas normalmente basta levar apenas uma via.
Após apresentado o formulário de revisão, a mercadoria acompanhada do documento de revisão volta a zona aduaneira de emissão da NTS para que seja analisada. O pedido pode ser rejeitado, parcialmente acatado ou simplesmente aceito.


Resposta da RFB em que aleguei valor irrisório e foi deferido. O NTS foi cancelada e o produto foi recebido sem necessidade de pagar.

Resposta de pedido de revisão de encomenda com valor menor que US$50, enviada por pessoa física e comprada pelo ebay. Objetivo de demonstrar que isenção é apenas para valor menor de US$50, enviado por pessoa física para pessoa física, sem lucro.

Não há legislação específica para isenção de presente (ou seja, o simples fato de ser "gift" não isenta). Pedido deferido apenas parcialmente, com emissão de NTS com novo valor comprovado.

NTS com carimbo de liberação da RBF após pedido de Revisão. Se sua NTS retornar assim, basta retirar sua encomenda (não precisa pagar importo).

Documento anexados para quebrar alguns mitos.